PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle para Sistema de Ar Condicionado

De acordo com a Lei Federal 13.589 de 04 de janeiro de 2018: Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização.

Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Conforme a Portaria 3523 no  Art. 6º “Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado”. Portanto, para sistemas acima de 5,0TRs é necessário ter um responsável técnico habilitado pelo PMOC.

Aparelhos sujos ou em mau funcionamento geram doenças e comprometem a saúde. O ar contaminado pelo aparelho pode causar problemas nos pulmões como o ressecamento do muco pulmonar. Portanto com a implementação do PMOC inúmeros benefícios serão gerados, como por exemplo:

• Adequação conforme a legislação brasileira, evitando possíveis multas;

• Garantir a qualidade do ar do ambiente e, consequentemente, contribuir para a conservação da saúde dos ocupantes;

• Contribuir para o conforto térmico dos frequentadores do local;

• Redução na conta de luz, por manter o ar condicionado operando em sua melhor performance;

• Otimização de processos (O PMOC proporciona o conforto dos funcionários, o que aumenta a sua produtividade).

O não atendimento pode gerar multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

Para evitar que sua empresa corra o risco de ser penalizada, é fundamental checar a existência do PMOC e, caso ele não esteja implementado, deverá fazê-lo.

Elaboramos o PLANO PMOC para sistema de refrigeração, e realizamos o acompanhamento dos serviços de manutenção.